Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO À SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO -
Diabetes Mellitus tipo 1 - Sistema de infusão contínuo de insulina - Laudo pericial do IMESC que concluiu pela ausência de comprovação de ineficácia do tratamento convencional fornecido pelo SUS, bem como que o tratamento requerido não é imprescindível para o controle da doença - Improcedência mantida. ... ()
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