Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. PLATAFORMA DE STREAMING. DISPONIBILIZAÇÃO DE MÚSICAS SEM O CREDITAMENTO DE AUTORIA DA OBRA. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ACOLHIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESACOLHIDA. VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REVER A DECISÃO. REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)