Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE ASSENTO ESPECIAL PARA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Viagem de Campinas a Cuiabá. Questões incontroversas. Ausência de irresignação recursal da ré. DANO MORAL. «QUANTUM INDENIZATÓRIO. Majoração. Admissibilidade. Indenização majorada para R$ 8.000,00 (oito mil reais), em atenção as circunstâncias do caso, ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da ré e, ainda, em obediência aos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização, sem se tornar em fonte de enriquecimento indevido. Sentença parcialmente reformada. Apelação parcialmente provida... (Continua)