Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

Caso em que não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto vergastado, sendo evidente o intuito de rediscussão da matéria, o que não se pode dar na via dos embargos de declaração. Quando à matéria, é de considerá-la prequestionada.... (Continua)