Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FRAUDE. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. art. 373, II DO CPC/2015. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Cuida-se de ação na qual alega o autor que, no dia 21/10/2017, entrou em contato com o banco réu em razão de lançamentos realizados em sua conta corrente, os quais desconhecia, no importe de R$ 80.000,00. Narra que não contratou nenhum empréstimo e que tão pouco havia firmado contrato de seguro com a empresa HD seguros. Impugnou, também, lançamentos realizados em sua fatura de cartão de crédito, nos valores de R$ 999,94; R$ 999,97 e R$ 999,92. Informa que também entrou em contato com a seguradora, que confirmou a inexistência de contratação de seguro. Aduz que, apesar de ter realizado reclamações junto ao banco réu, as mesmas não foram acolhidas. ... (Continua)