Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. PROCESSO CIVIL. Direito de família. antecipação da tutela. via inadequada. documento novo. juntada extemporânea. reconhecimento e dissolução de união estável. requisitos demonstrados. partilha de bens. IMÓVEL EXCLUSIVO DE EX-COMPANHEIRA. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVA. SUB-ROGAÇÃO DE BEm. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. O pedido de atribuição de efeito suspensivo e/ou tutela recursal deve ser formulado por petição autônoma, dirigida ao Tribunal, no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição, ou diretamente ao relator, se já houver sido distribuído. Precedentes  ... (Continua)