Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. INVENTÁRIO NEGATIVO. FATO NOVO. NÃO CONHECIMENTO.

Na ausência de inventário, a Sucessão, representada pelos herdeiros, é parte legítima a representar legalmente o devedor falecido.  E, como constou da decisão agravada, os herdeiros respondem até a força da herança e não com seus bens particulares. Em existindo inventário aberto, o Espólio, representado pelo inventariante nomeado, responderá pelas dívidas.... (Continua)