Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL FIXADO NA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE OS ELEMENTOS QUE VIERAM AOS AUTOS NÃO CORROBORAM A ALEGAÇÃO AUTORAL, DE QUE O RELACIONAMENTO TERIA SE INICIADO EM 1994. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO A RESPEITO DE CONTRIBUIÇÕES DO APELANTE PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. NÃO DEMONSTRADA A COMUNICABILIDADE DO BEM, O COROLÁRIO LÓGICO É A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DOAÇÃO REALIZADA PELA APELADA EM PROL DE TERCEIRO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.