Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. MUDANÇA NO PLANO DE TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A ALTERAÇÃO SE DEU A PEDIDO DA PRÓPRIA AUTORA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR QUE NÃO O EXONERAM DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO. ENUNCIADO 330 DO TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.