Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Alegação defensiva de insuficiência probatória. Inocorrência. Provas suficientes comprovando ter o agravante proferido ameaças contra funcionário, inclusive fornecendo dados sobre seu veículo e moradia, nos moldes da uníssona narrativa dos agentes penitenciários, ainda em plena harmonia com o boletim de ocorrência lavrado pela vítima. Falta grave configurada. Perda de 1/6 dos dias remidos que se mostra proporcional no caso concreto. Decisão mantida. Agravo improvido