Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. IMPUTAÇÃO DE ATOS PRATICADOS QUANDO O RÉU ERA MENOR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.
I. CASO EM EXAME... ()
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