Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS POSSÍVEIS. CONCESSÃO DA ORDEM.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Maycon Pereira Padilha contra a decisão que decretou sua prisão preventiva. O impetrante alega que a decisão não considerou o quadro de saúde do paciente, diagnosticado com esquizofrenia, e que ele possui residência fixa, não integrando organização criminosa. Requer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas, e subsidiariamente perícia para avaliar o estado de saúde do paciente. ... (Continua)