Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA DEFINIÇÃO DO LOCAL PENHORADO E AVALIAÇÃO INCOMPLETA. DETERMINAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO.

Verificando-se que antes da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça não houve a prévia definição do local penhorado, em razão do desmembramento das matrículas, e que a avaliação realizada foi incompleta, já que não houve indicação sobre se foi considerada a terra nua ou a terra com as plantações, deve ser acolhida a impugnação à avaliação, para que outra seja realizada.... (Continua)