Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DA INVENTARIANTE, DEFERIDO EM SEDE LIMINAR. CONSIDERANDO A DEPENDÊNCIA E CONEXÃO DA PRESENTE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AO PROCESSO PRINCIPAL DE INVENTÁRIO, BEM COMO O FATO DE A INVENTARIANTE JÁ TER EXERCIDO O CONTRADITÓRIO, NO PROCESSO PRINCIPAL, CONTRA AS MESMAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELA HERDEIRA, NA PRESENTE AÇÃO; JUSTIFICA-SE A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DA INVENTARIANTE, JÁ EM SEDE LIMINAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. ORIENTAÇÃO ESSA QUE TAMBÉM SE JUSTIFICA PELA DECLARAÇÃO DA PRÓPRIA INVENTARIANTE NO SENTIDO DE QUE, PELO MENOS EM ALGUM MOMENTO AO LONGO DO EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA, UTILIZOU-SE DE CONTA PESSOAL PARA RECEBIMENTO DE VALORES DO ESPÓLIO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR RECURSAL, QUE PROJETA O PREJUÍZO DO RECURSO, DADA A PREVISÃO DE SESSÃO COLEGIADA DESTE RELATOR SOMENTE PARA MARÇO DE 2025. SITUAÇÃO EM QUE SE AUTORIZA O JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR.

DESPROVIDO.... (Continua)