Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. DANOS CAUSADOS AO PRÉDIO VIZINHO. INTERDIÇÃO DA OBRA PELA MUNICIPALIDADE. CONSTRUÇÃO DE UM SEGUNDO MURO DE CONTENÇÃO QUE NÃO FOI CAPAZ DE SUPORTAR O VOLUME DAS CHUVAS, OCASIONANDO O AGRAVAMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO EDIFÍCIO VIZINHO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS QUE PROSPERA, EM PARTE. PROVAS DOCUMENTAL, ORAL E PERICIAL QUE COMPROVAM A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORTE DO TALUDE E DE REMOÇÃO DE TERRAS. PROJETO QUE NÃO PREVIU A NECESSÁRIA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DIANTE DA TOPOGRAFIA DO TERRENO OBJETO DA OBRA. PRIMEIRO RÉU QUE ASSUMIU, JUNTO À MUNICIPALIDADE, A RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. REALIZAÇÃO DA OBRA POR TERCEIROS CONTRATADOS QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS SE ESTA DEVERIA TER SIDO REALIZADA SOB SUA SUPERVISÃO. AUTOR QUE FAZ JUS AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DO COMPORTAMENTO DOS RÉUS. DEVOLUÇÃO DE VALORES RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DO MURO DE ALVENARIA QUE ESBARRA NA VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBRA QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADA PELO AUTOR E QUE NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO COM A FALHA IMPUTADA AOS RÉUS. DESPESAS ATINENTES À CONSTRUÇÃO DO «MURO DE EUCALIPTOS QUE, IGUALMENTE, NÃO PODEM SER EXIGIDAS DOS RÉUS SE INEXISTEM NOS AUTOS PROVAS MÍNIMAS DE QUE TAL OBRA TENHA SIDO POR ELES EXECUTADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE SE LIMITA AOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELOS RÉUS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. SITUAÇÃO QUE EM MUITO ULTRAPASSOU A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 QUE SE HARMONIZA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JULGADO QUE, NESSE PONTO, NÃO MERECE RETOQUE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA LIMITAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AOS HONORÁRIOS PAGOS AOS RÉUS E ÀS TAXAS DE RRT E ART. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA.