Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERNAÇÃO DE INFANTE EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA EM UTI PEDIÁTRICA SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada, ajuizada por representante legal de menor impúbere contra operadora de plano de saúde, com pedido de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, diante de quadro de crise asmática grave sem melhora. ... (Continua)