Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO DE ADVOGADA IMPEDIDA DE EXERCER A ADVOCACIA PRIVADA. PROCURADOR SUBSTABELECIDO NÃO CADASTRADO NOS AUTOS. JUSTIFICADA A REABERTURA DO PRAZO. OMISSÃO RECONHECIDA, SEM EFEITO INFRINGENTE.

I. CASO EM EXAME... (Continua)