Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 199.2526.3479.1137

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. ACORDO REALIZADO POR PROCURADOR SUBSTABELECIDO. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. COMUNICAÇÃO DO AUTOR NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. RETENÇÃO PARCIAL DO VALOR LEVANTADO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO COM TERCEIRO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL SEM PREJUÍZO DE DEMANDA PRÓPRIA PELO SERVIÇO DESEMPENHADO. DANO MORAL VERIFICADO. «QUANTUM MINORADO (R$4.000,00). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso conhecido e parcialmente provido.... ()

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