Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE MAIOR DE IDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Ação cominatória movida em face da operadora, visando à manutenção de dependente no plano de saúde originalmente contratado pela genitora. 2.- A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de exclusão da filha da titular do plano de saúde, em razão da não comprovação de dependência financeira. 3.- A autora é dependente do plano de saúde há quase uma década e a apelante não só a aceitou como dependente já maior de idade, como manteve a relação contratual sem objeções por longo período, gerando expectativa legítima de continuidade. 4.- Cancelamento do contrato que caracteriza comportamento contraditório e atenta contra a boa-fé objetiva, atraindo o instituto da suppressio. Recurso desprovido... (Continua)