Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VOTO MINORITÁRIO QUE AFASTAVA A AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE. PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO. EVIDENCIADO QUE O AGIR DO RÉU FOI MOVIDO POR MOTIVO TORPE. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote