Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. ESTELIONATO. GOLPE DE WHATSAPP. TERCEIRO QUE SE PASSA POR FILHO DA VÍTIMA, INDUZINDO-A A FAZER DOIS
PIXs EM FAVOR DE TERCEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO MÍNIMO DA OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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