Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 199.1186.2923.5551

1 - TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. VALOR. CAUSA. RETIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO. RECURSAL. CONFIGURAÇÃO. DANO ESTÉTICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. AVALIAÇÕES NEGATIVAS. LIBERDADE. EXPRESSÃO. HONRA OBJETIVA. NÃO ATINGIDA. FATOS VERÍDICOS. DEVER. TOLERAR. COMENTÁRIOS. CRÍTICOS.

I. CASO EM EXAME ... ()

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