Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. DECISÃO QUE RECONHECE A NULIDADE DA CITAÇÃO SEM FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL POR SE TRATAR DE INCIDENTE PROCESSUAL MANTIDA.  FIXAÇÃO OU MAJORAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO RECURSAL. DESCABIMENTO POR AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO NA ORIGEM. OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRIDA SEM ALTERAÇÃO DE RESULTADO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DO STJ.

1. Assiste razão ao recorrente, quanto à fundamentação do acórdão que deixou de justificar o motivo de não haver sucumbência. ​ ... (Continua)