Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. INCLUSÃO DE TERCEIRO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.  

1. A controvérsia recursal consiste em verificar a possibilidade de alteração do polo passivo da ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, para incluir terceiro que não participou do processo de conhecimento.  ... (Continua)