Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. REINCIDÊNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DECISÃO REFORMADA. APELO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME ... ()
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