Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Suspensão. Descabimento. Tutela de urgência. Dupla conformação. Devolução de valores. Inadmissibilidade.
«1 - Descabe falar em sobrestamento do feito se não coincide com o caso concreto o tema objeto do REsp. Acórdão/STJ - devolução de valores recebidos de boa-fé em razão de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração da Previdência Social. ... ()
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