Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PODER DO JUIZ. DESNECESSIDADE DA PERÍCIA PARA ANÁLISE DA ABUSIVIDADE DOS JUROS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu prova pericial em ação revisional de contrato bancário. A Agravante sustenta a necessidade da perícia para apurar suposta abusividade dos juros. ... (Continua)