Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO CONTRA IDOSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. GOLPE DO BILHETE PREMIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADOS. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE QUE INTEGRA GRUPO CRIMINOSO ESPECIALIZADO EM CRIMES PATRIMONIAIS PRATICADOS COM O MESMO MODUS OPERANDI, COM ATUAÇÃO EM DIVERSAS CIDADES DO LITORAL GAÚCHO E QUE TEM COMO ALVO INDIVÍDUOS VULNERÁVEIS. INDICATIVOS DE HABITUALIDADE DELITIVA. PRISÃO MANTIDA. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM DENEGADA.

 ... (Continua)