Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Pensão por morte. Revisão do benefício originário. Prazo decadencial. Prazo do instituidor da pensão.
«1 - Cinge-se a controvérsia em saber qual o termo inicial do prazo decadencial para revisão do benefício originário pelo titular de pensão por morte. ... ()
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