Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE REJEITADA. INTIMAÇÃO. PARCEIRO. EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA. CADASTRO. CIÊNCIA. REGISTRO. VALIDADE. PENHORA. DINHEIRO. ASTREINTES. COMINAÇÃO. ALTERAÇÃO. REDISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
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