Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.5430.3301.8397

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS - INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE.1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO - PLEITO PELA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA E CONSEQUENTE NULIDADE DA EXECUÇÃO.2. R. SENTENÇA QUE SE ENCONTRA OMISSA - JULGAMENTO INFRA PETITA - DECISÃO QUE NÃO APRECIA TODOS OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO EMBARGANTE - NULIDADE DA SENTENÇA - art. 492 E 141 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSIDADE DE QUE OUTRA DECISÃO SEJA PROFERIDA ANALISANDO A INTEGRALIDADE DOS PONTOS CONTROVERTIDOS NO CURSO DO INCIDENTE.3. DISPOSITIVO - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO - RECURSO PREJUDICADO.

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