Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VERBA DE NATUREZA SALARIAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. VALOR DE PEQUENA MONTA. IMPOSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença, na qual o juízo de origem, embora reconhecendo a natureza salarial dos valores bloqueados via SISBAJUD em contas da executada, manteve a penhora de 10% da quantia, autorizando o levantamento parcial dos valores pela credora e o restante pela devedora. A agravante sustenta ... (Continua)