Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Indícios de autoria e prova da existência dos crimes. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da incolumidade da vítima. Especial gravidade dos fatos denunciados. Paciente que, embora primário, ostenta perfil agressivo, com histórico de ameaças contra a vítima, tudo a revelar o grau de periculosidade de que é possuidor e o efetivo risco de reiteração delitiva. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Condições pessoais favoráveis, que, ademais, não têm o condão de, por si sós, elidir a custódia cautelar. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.