Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CUSTAS PROCESSUAIS. INVIÁVEL A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUANDO O RECORRENTE RESTOU ASSISTIDO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO E NÃO DEMONSTROU NOS AUTOS A ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA.... ()
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