Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERAIS E MORAIS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO - PRINCÍPIO DA SAISINE - INTERESSE DE AGIR AUSENTE - EXTIÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

Não há ofensa ao princípio da dialeticidade recursal quando o apelante se insurge contra os pontos específicos da sentença com os quais discorda. ... (Continua)