Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.2422.3004.9900

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Confissão espontânea. Qualificada. Possibilidade. Agravo regimental improvido.

«1 - De acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a confissão, ainda que parcial, qualificada ou mesmo retratada, deve ser reconhecida e considerada para fins de atenuar a pena. ... ()

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