Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - art. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA FURTO SIMPLES, COM AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA - NÃO ACOLHIMENTO - RELATOS DO APELANTE E DO POLICIAL CONFIRMAM A QUALIFICADORA - ESCALADA DO MURO COMO ÚNICO MEIO DE ACESSO POSSÍVEL - APELANTE QUE PULOU MURO DE QUASE 2 M DE ALTURA E TEVE QUE SUBIR EM UMA LATA DE TINTA PARA TAL - ESFORÇO INCOMUM EVIDENCIADO - APESAR DE O LAUDO SER INCONCLUSIVO, O QUE RESTOU ATESTADO CONFIRMA A ESCALADA - ADEMAIS, LAUDO PRESCINDÍVEL QUANDO EXISTENTES OUTROS ELEMENTOS PARA CONSTATAR O ESFORÇO INCOMUM - QUALIFICADORA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.