Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Pedido de trancamento do processo. Superveniência de sentença. Writ prejudicado. Agravo não provido.
«1 - A pretensão de trancar prematuramente o processo está prejudicada pela superveniência de condenação, na qual, em cognição exauriente, a pretensão acusatória foi acolhida, denotando, ipso facto, a plena aptidão da inicial acusatória e a existência de provas da autoria e da materialidade delitivas. ... ()
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