Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE CONSUMO. TRANSPORTE COLETIVO. ESTOURO DE PNEU DURANTE A VIAGEM. PASSAGEIRA ATINGIDA. LESÕES GRAVES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL, ESTÉTICO, LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS. VALORES FIXADOS COM RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.

Empresa de transporte público responde objetivamente pelos danos causados a passageira em razão de acidente ocorrido durante a prestação do serviço. Estouro de pneu que atingiu diretamente a autora, causando fratura exposta do tornozelo, queimaduras de terceiro grau e sequelas funcionais. ... (Continua)