Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência deferida para que a operadora de plano de saúde custeie sessões de hidroterapia indicada a menor autista. Decisão de acordo com diretriz do STJ (AgInt. no Resp. 2161153 SP, DJ de 14-2-2025 e AgInt no Resp. 2130831 SP, DJ de 20-12-2024), da necessidade de proteger criança vulnerável e especialmente para que o contrato regido pela Lei 9656/98, cumpra sua função social (art. 421 do CC). Não provimento.