Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO RÉU. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSENCIA DE PROVAS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A QUALIFICADORA. LAUDO PERICIAL AFASTA VESTÍGIOS MATERIAIS DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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