Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. INEXIGIBILIDADE DE CÉDULA RURAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por produtor rural contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, no bojo de ação movida em face de instituição financeira, visando à exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, à declaração de inexigibilidade de cédula rural pignoratícia e ao deferimento de alongamento da dívida rural. ... (Continua)