Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Regime inicialmente fechado. Cabimento. Gravidade concreta da conduta. Expressiva quantidade de drogas apreendidas. Agravo desprovido.
«1 - A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido de que a escolha do sistema prisional não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum de sanção firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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