Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO COM PRAZO REDUZIDO. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO. PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL QUE CONDUZEM À CONCLUSÃO DE QUE A POSSE FOI FUNDADA EM RELAÇÃO DE COMODATO ENTRE AS PARTES. PAGAMENTOS DE DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DO IMÓVEL QUE, ALÉM DE RECENTES, NÃO DESNATURAM O CONTRATO. PRECARIEDADE DA POSSE. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA MANTIDA.-

Para o reconhecimento da usucapião na modalidade extraordinária com prazo reduzido é imperiosa a demonstração de que a parte requerente exerce posse com animus domini, de forma ininterrupta e sem oposição, pelo período de 10 (dez) anos e que comprove a existência de moradia habitual ou realização de obras ou serviços de caráter produtivo.- A posse exercida, no caso, teve início em razão de relação de comodato, portanto tem natureza precária, sem preencher o requisito do animus domini, o que afasta o reconhecimento da prescrição aquisitiva da propriedade.Recurso de apelação não provido.... (Continua)