Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.3949.7875.3152

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - DESCUMPRIMENTO - INCLUSÃO DE PARCELAS VENCIDAS E OUTROS CONSECTÁRIOS - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO - EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO

- A

agravante sustenta que houve excesso de execução, mas não comprovou que efetuou o regular pagamento da parcela; ... ()

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