Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ABUSO DE PERSONALIDADE, DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto pela agravante, visando atingir o patrimônio dos sócios da empresa, sob alegação de dissolução irregular e ausência de patrimônio para pagamento de débito.... ()
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