Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Não autorização para realização de procedimento de laqueadura tubária - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Aventada falha na prestação de serviços - Procedência parcial decretada em relação à corré HB Saúde e improcedência em relação ao corréu Júlio - Obrigação da operadora ré em autorizar e custear o procedimento de laqueadura tubária ante a demonstração de que há cobertura contratual - Não demonstração, ademais, de falha na prestação de serviços a justificar a condenação dos réus no pagamento de indenização por danos morais - Sentença mantida - Recursos desprovidos... (Continua)