Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO - SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DE TESTEMUNHAS - INVIABILIDADE - PROVA SUFICIENTE DA PRECARIEDADE DA POSSE - COMODATO VERBAL CONFIGURADO - INEXISTÊNCIA DE «ANIMUS DOMINI - MERA PERMISSÃO QUE NÃO ATUA COMO PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO
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