Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Tentativa de latrocínio. Desclassificação para roubo. Necessidade de revolvimento do arcabouço fático-probatório. Inviável na via estreita do writ. Agravo regimental desprovido.

«1 - O pleito relativo à desclassificação do crime de latrocínio tentado para o de roubo requer, necessariamente, o reexame do acervo fático-probatório, desiderato esse inviável na via estrita do habeas corpus. ... (Continua)