Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEMINOVO. PRETENSÃO DE TROCA DO AUTOMÓVEL OU, ALTERNATIVAMENTE, A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO OCULTO. VEÍCULO ENVIADO PARA O CONSERTO DIVERSAS VEZES, INVIABILIZANDO A SUA UTILIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE O VEÍCULO SEMINOVO ADQUIRIDO APRESENTOU DEFEITOS QUE NÃO MAIS SUBSISTEM, UMA VEZ QUE SANADOS APÓS AS INTERVENÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO, EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DE QUE FORAM NECESSÁRIOS VÁRIOS REPAROS NO AUTOMÓVEL, SENDO QUE, DA ÚLTIMA VEZ EM QUE FICOU NA OFICINA AUTORIZADA DA PARTE RÉ, LÁ PERMANECEU POR 41 DIAS. FATOS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM COMPENSATÓRIO QUE SE ARBITRA EM R$ 3.000,00, CONSIDERANDO-SE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.